Documentos Militares

 

Saiba como solicitar suas documentações militares.

 

1.    Identidade de Oficial R/2:

A emissão da Carteira de Identidade Militar está suspensa pelo DECRETO Nº 8.518, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

O CNOR – Conselho Nacional de Oficiais da Reserva está atuando para reverter essa situação e tão logo seja restabelecida essa prerrogativa, informaremos o que será necessário ser feito para a obtenção da mesma.

2.    Certidão de Tempo de Serviço Militar (usado para aposentadoria):

O requerente deve comparecer à Secretaria do OM com a cópia da identidade e lá preencher um requerimento para que seja fornecida cópia. O procedimento é o mesmo, tanto na documentação como no tempo de entrega. Salienta-se aqui que até dezembro de 1966, data de entrada em vigor da Lei do Serviço Militar, o tempo era contado dia-a-dia, ao passo que após essa data o cálculo passou a ser feito pela carga horária prevista no PGE expedido pela DFA (Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento, hoje DESMil – Diretoria de Ensino Superior Militar). O tempo de serviço sofrerá uma variação, pois essa carga horária não é fixa, podendo ser tanto de 03 meses e 26 dias como até de 06 meses e 24 dias, por exemplo. Existe ainda um fator impeditivo para contagem desse tempo de formação que seria o fato do requerente não ter concluído a formação, como por exemplo ter sido expulso, ou desligado por motivo de saúde. Caso o requerente tenha feito estágio após a formação (EI – Estágio de Instrução) em organização militar, seria bom que o requerente tivesse as cópias autenticadas das alterações desse período para compor a certidão de mais tempo. Caso o requerente esteja em município que não seja o do OFOR, este poderá comparecer a qualquer organização militar e fazer o mesmo requerimento. Vale lembrar que o quanto antes seja feita essa solicitação menor será o tempo de entrega.

3.    Folhas de Alterações do período de formação no CPOR

O requerente deve comparecer à Secretaria do OM com a cópia da identidade e lá preencher um requerimento para que seja fornecida cópia das Alterações autenticadas e só assim levar ao Gabinete de Identificação da Região Militar. O prazo para entrega das alterações varia de acordo com o volume de trabalho, pois muitos têm requerido esse e outros documentos, e é claro que será respeitada sua ordem de entrada da documentação.

  1. 2ª via de Carta Patente

A 2ª via de Carta Patente é expedida pela DAProm (Diretoria de Avaliação e Promoções), com sede em Brasília-DF.

Requerimento devidamente preenchido;

Boletim de Ocorrência Policial de roubo ou extravio;

Comprovante de pagamento da taxa de R$ 4,14 a ser realizado no Banco do Brasil (imprimir GRU)

A 2ª via de Carta Patente é expedida pela DAProm (Diretoria de Avaliação e Promoções) sempre no posto de 2º Ten. Caso tenha sido promovido ao posto de 1º Ten, deverá encaminhar a Carta Patente à OM aonde foi licenciado para o apostilamento da mesma.

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